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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) divulgou, nesta sexta-feira (20), a lista de vereadores que foram cassados por infidelidade partidária. A relação trata de todos os casos julgados desde o início desse ano até o último dia 17 de julho.
No sistema de “Acompanhamento Processual”, do site do TRE-BA, há informações sobre cada um dos processos que levaram à cassação dos parlamentares. A consulta é feita colocando-se o nome do vereador ou da petição contidos na lista. Configura-se infidelidade partidária o ato político daquele que não observa as diretrizes partidárias da sua agremiação, filiando-se a mais de um partido de forma simultânea ou abandonando o partido político sem justificativa.
A sanção está prevista no artigo 26 da Lei n.º 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos). O Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a perda de mandato eletivo por infidelidade partidária, conforme prevê a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, nº 22.610/2007.
