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ITABELA - Na ultima terça-feira (14), representantes da coligação “O trabalho está de volta”, que tem como candidato a prefeito Júnior Dapé, participou de uma reunião com o Capitão Jozival Silva, comandante do 4º Pelotão da Polícia Militar de Itabela. No encontro, representantes da coligação foram advertidos quanto ao uso de veículos do tipo mini-trio e alertados dos riscos e punições cabíveis, caso fizessem uso dos veículos ora proibidos pela justiça e com volume sonoro acima do permitido.
Três coligações usavam veículos com o perfil. Apenas a coligação do candidato Osvaldo Gomes Caribé não possui este tipo de veículo circulando nas ruas veiculando jingles da coligação.
Segundo o capitão, o juiz eleitoral da Comarca de Itabela quer apenas que os referidos veículos sejam usados em carreatas e comícios. De acordo com ele, o volume de som destes veículos está acima do permitido pela Lei 9.504/97. Para o juiz, não será tolerado som que perturbe e sossego público com instrumentos sonoros ou sinais acústicos.
O juiz determinou que fosse cumprida resolução do CONTRAN nº 204, de 20 de outubro de 2006 que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, que diz que a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som só será permitida, nas vias terrestres abertas à circulação, em nível de pressão sonora não superior a 80 decibéis - dB(A), medido a 7 m (sete metros) de distância do veículo.
O juiz também solicitou que a polícia esteja equipada com o decibelímetro - aparelho que irá medir a potência sonora dos carros de som que vão circular pelas ruas da cidade durante o período eleitoral.
No descumprimento da lei, cabe às autoridades policiais realizar a apreensão do veículo.
