ITABELA - O Juiz Eleitoral acatou o pedido de impugnação do Ministério Público da candidatura do candidato a vereador por Itabela, José Carlos Souza Rebouças (PMDB), pertencente à coligação “Itabela sempre em 1º lugar”. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça desta segunda-feira (20).
Nos autos do processo que pede a impugnação do candidato, o promotor afirma que o mesmo se encontra inelegível. Rebouças foi condenado pelo crime de estupro. Conforme o processo, o candidato a vereador encontra-se inelegível, por esta condenação.
De acordo com a decisão do juiz Dr. Heitor Awi Machado de Attayde, a sentença proferida pela Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE/BA) em 20/07/2012, teria negado a certidão criminal negativa em favor do mesmo. Observado em primeiro grau de jurisdição da Lei 64/90, artigo 22, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, configura a inelegibilidade do pretenso candidato.
Segundo informações obtidas pelo site GIRO DE NOTÍCIAS, o candidato não entrou com recurso para tentar reverter a sentença. O candidato a vereador deve se pronunciar sobre o assunto durante os programas eleitorais gratuitos.