Justiça Eleitoral concede direito de resposta em favor do candidato Júnior Dapé e condena Ilson Oliveira e as rádios Pataxós FM e Ativa FM

ITABELA - Em quatro sentenças publicadas na tarde da última segunda-feira (03), o Juiz da 189ª Zona Eleitoral, Dr. Heitor Awi Machado de Attayde, julgou procedentes as duas representações e os dois pedidos de direito de resposta ajuizados pelo candidato Júnior Dapé (PR) em face do candidato Ilson Oliveira (PSD) e das rádios Pataxós FM e Ativa FM. 

As sentenças tiveram como base as declarações do candidato a prefeito Ilson Oliveira, dadas durante os programas exibidos pelas rádios Pataxós FM LTDA, de Itabela, no dia 17/08/2012, e Ativa FM LTDA, de Eunápolis, no dia 20/08/2012. As rádios deixaram com que o candidato Júnior Dapé, principal adversário de Osvaldo Gomes Caribé (PMDB), atual prefeito do município de Itabela, fosse atacado de todas as formas possíveis pelo entrevistado Ilson Oliveira, violando claramente a Legislação Eleitoral.

Com base nisso, o Juiz Eleitoral, com fulcro no artigo 56, da Lei 9.504/97, julgou procedentes as duas Representações para: 1) Determinar que o candidato Ilson Oliveira e as rádios Pataxós FM e Ativa FM não realizem, sob nenhuma hipótese, propaganda eleitoral negativa, ainda que de forma indireta, com relação ao candidato Júnior Dapé, sob pena de multa de R$ 5.000 (cinco mil reais), por cada ato de descumprimento da decisão; 2) Aplicou multa no valor de R$ 21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta reais) às rádios Pataxós FM e Ativa FM; 3) Suspendeu a programação normal de cada uma das rádios em um hora para cada minuto de propaganda negativa, totalizando três horas e meia de suspensão. Sendo que, as emissoras deverão cumprir uma hora diária de suspensão durante o mesmo programa em que foram veiculadas as ofensas ou em programa substituto; 4) Determinou ainda que as rádios transmitam a cada 15 minutos a informação de que se encontram fora do ar por desobediência à Legislação Eleitoral.

Já em outras duas representações com pedido de direito de resposta, o Juiz Eleitoral, com fulcro no artigo 58, § 3º, II, “c”, da Lei 9.504/97, julgou procedentes os pedidos para conceder ao candidato Júnior Dapé direito de resposta pelo tempo de 03’ e 50” (três minutos e cinquenta segundos) na Rádio Pataxós FM e pelo tempo de 03’ e 28” (três minutos e vinte e oito segundos) na Rádio Ativa FM, no mesmo programa onde foram proferidas as ofensas em programa substituto, no prazo máximo de 48 horas da intimação da decisão, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Segundo foi apurado, as veiculações dos direitos de resposta ainda não foram ao ar, mas serão veiculados ainda nessa semana, tanto pela Rádio Pataxós FM, quanto pela Rádio Ativa FM.

Para falar melhor sobre as vitórias que o candidato Júnior Dapé vem obtendo na Justiça Eleitoral, entramos em contato com um de seus advogados, o Dr. Luiz Ribas Júnior – especialista em Direito Eleitoral, que quando questionado a esse respeito nos disse: “Sem dúvida alguma, essas vitórias alcançadas na Justiça Eleitoral são frutos de um esforço incansável e inabalável por parte do corpo jurídico encarregado da campanha do candidato e demonstram por si só que o Judiciário está atento e disposto a dar soluções rápidas e efetivas, na salvaguarda dos direitos de quaisquer candidatos que sintam-se ofendidos ou agredidos pela conduta de outros adversários políticos, muitas vezes sem ideias concretas visando a melhoria da qualidade de vida da população, mas apenas com o intuito de tumultuar o pleito eleitoral. Dentro desse contexto, quero aqui parabenizar o MM. Juiz Eleitoral de Itabela, Dr. Heitor Awi Machado de Attayde, pela forma como vem conduzindo os trabalhos eleitorais, de maneira séria, rígida quando preciso, transparente, rápida e inteligente, o que sem dúvida nos deixa mais tranquilos e faz com que os candidatos pensem duas vezes antes de cometerem atos desrespeitosos e ofensivos”, finalizou.

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