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BRASÍLIA-O governo Dilma foi derrotado na votação do projeto dos royalties do petróleo, quando os deputados aprovaram por 286 votos a favor e 124 contra o texto que havia sido aprovado no Senado.
A decisão prejudica os Estados produtores de petróleo, pois o texto do Senado aumenta a verba de Estados e municípios não produtores, além de alterar a distribuição dos tributos de campos já licitados.
O projeto vai a sanção, da presidente Dilma, pois ela já havia orientado seus líderes a não aceitar a proposta vinda do Senado e apresentar uma que a substituísse. A presidente mudou de ideia e disse ontem a após a votação que não vai vetar a proposta.
Inicialmente, a Câmara iria votar o projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que havia sido elaborado com a ajuda de técnicos do governo. O texto de Zarattini aumentava os recursos dos Estados e municípios não produtores e mudava a distribuição dos royalties de campos já licitados. Dilma, porém, mudou de opinião e passou a defender que não fossem feitas alterações que atingissem as regras dos campos já licitados, aceitando apenas que fosse modificada a distribuição dos royalties das áreas de petróleo do pré-sal ainda não leiloadas.
Durante a sessão, contudo, requerimento do deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado, invertendo a ordem de votação, dando preferência ao projeto vindo do Senado. O democrata mostrou dados indicando que o texto do senador beneficiava mais os Estados e municípios não produtores do que o texto do deputado Carlos Zarattini.
Ônix Lorenzoni leu em plenário um levantamento feito pelo CNM (Confederação Nacional de Municípios) em que apontava queda na receita da maioria dos Estados não produtores de petróleo caso a proposta de Zarattini fosse aprovada.
O requerimento do deputado teve votação apertada e contou com 220 votos a favor e 211 contrários. Segundo os deputados ouvidos pela Folha, também contou para a vitória do texto do Senado o fato de não "congelar" a totalidade dos recursos dos royalties na Educação, como ficou estabelecido no texto de Zarattini.
Durante a votação, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) chegou a fazer um apelo da tribuna contra a proposta do Senado e pediu mais tempo para apresentação de um novo projeto. O pedido do petista, no entanto, não surtiu efeito e a proposta foi aprovada com 286 votos a favor e 124 contra.
No texto aprovado, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os Estados produtores caem de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, os Estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%.
O texto também mexe com os percentuais de repasse da participação especial que é cobrada apenas em campos de alta produtividade e suas alíquotas são progressivas de acordo com a produtividade do campo.
De acordo com o texto aprovado, a partir de 2013 cai de 40% para 32% o repasse da participação especial para os Estados produtores e de 10% para 5% os destinados aos municípios produtores. A União também entra na lista dos que terão a alíquota reduzida passando dos atuais 50% para 43% no próximo ano.
Em contrapartida, os Estados e municípios não produtores passam a receber, cada um, 10%, a partir do ano que vem. Esse valor chega a 15% em 2020.
Na proposta aprovada, nesta terça-feira, sugeridas por Zarattini, retira a obrigatoriedade do uso dos royalties para investimento em educação.
