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Itabela- O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitou, mais uma vez, as contas da Prefeitura de Itabela, da desastrada administração do Prefeito Osvaldo Gomes Caribé, relativas ao exercício de 2011.
O tribunal não só opinou pela Rejeição das contas do município de Itabela, como aplicou multa ao gestor Osvaldo Gomes Caribé no valor de R$ 36.069,00 (trinta e seis mil, sessenta e nove reais), e multa do valor de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais), correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão do descumprimento de dispositivos constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O tribunal condenou o Gestor pelo excesso de despesa com pessoal, bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 120.551,37 (cento e vinte mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos) com recursos pessoais do Gestor.
O TCM determinou também a restituição, com recursos municipais, da importância de R$ 1.418.632,03 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e trinta e dois reais e três centavos) à conta do FUNDEB. Além de determinação de representação ao Ministério Público Estadual, para adoção de providências por parte do Gestor.
Votaram com o Relator: Conselheiro Fernando Vita, Raimundo Moreira, José Alfredo Rocha Dias, Francisco de Souza Andrade Netto e Plínio Carneiro Filho. Ato: Parecer Prévio nº 548/12 e Deliberação de Imputação de Débito nº 493/12.
O Prefeito Osvaldo Gomes Caribé que já tinha, tido as contas relativas ao exercício de 2010, reprovada pelo tribunal de conta dos municípios da Bahia, TCM, que acabou sendo aprovadas pela Câmara municipal, não recorreu da decisão do tribunal de contas dos municípios (TCM).
Segundo informações de pessoas ligadas ao meio politíco o prefeito pode estar tentando dar um golpe mestre.É possível que o prefeito não recorreu da decisão do tribunal com a esperança de que as contas venha logo para a câmara municipal de Itabela, para tentar aprova-las ainda este ano pelos atuais vereadores.
