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BRASÍLIA- A mulher que, para escapar da violência doméstica se separou do marido ou do companheiro pode ter direito a receber uma ajuda financeira de pelo menos R$ 622 mensais durante um ano.
É o que estabelece um projeto de lei aprovado, nesta terça-feira (18), pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Se não houver recurso da parte de algum senador, o texto segue para nova rodada de votações na Câmara dos Deputados.
O projeto cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas, que tem o objetivo de financiar os R$ 622 e de oferecer capacitações às vítimas da violência doméstica.
Quem receberia o dinheiro, em que condições e outros detalhes devem ser definidos por uma regulamentação posterior caso o projeto seja aprovado pelas duas Casas e sancionado pela Presidência da República.
A proposta do autor do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT), é que o fundo seja gerido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e financiado por um percentual de multas de crimes praticados, doações (que poderiam ser abatidas do Imposto de Renda), contribuições de governos e organismos internacionais, entre outros.
Segundo o senador, a ideia é eliminar a dependência financeira da vítima. "A incidência da violência contra a mulher está aumentando. E muitas mulheres ficam na situação de não poder largar o marido."
