Ações na Justiça Eleitoral coloca em risco o mandato de Kenoel.

Guaratinga- Primeiro foi o Ministério Público Eleitoral (MPE), que em dezembro, antes da diplomação dos eleitos, ofereceu denúncia criminal contra o então prefeito eleito de Guaratinga, Kenoel Viana Cerqueira e outras e quatro pessoas, que são acusadas de crime eleitoral na eleição de 7 de outubro.

Agora, a coligação “Guaratinga de Verdade”, que deu sustentação à candidatura pela reeleição do então prefeito, Ademar Pinto, através dos advogados Luiz Viana Queiroz – presidente da OAB/Bahia – e Maurício Oliveira Campos, que protocolou na 189ª Zona Eleitoral, um recurso contra a expedição do Diploma e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra Kenoel e o seu vice, Ezequiel de Souza Xavier.

As ações têm como razão o que o MPE qualificou de crime eleitoral: a apreensão feita pelo Polícia Militar (PM), de um ônibus que trouxe 46 pessoas residentes em Belo Horizonte, mas, eleitores de Guaratinga, para votar no município baiano (FOTO). O flagrante foi dado na véspera do pleito, no dia 6 de outubro, numa casa da Rua da Gameleira, na sede do Município, onde, de acordo com a ação do Ministério Público, as pessoas que desembarcavam “estavam sendo recebidas pelo candidato a prefeito Kenoel Viana e no interior do ônibus havia propaganda com santinhos de sua candidatura”.

De acordo com o que foi apurado pelo promotor Dinalmari Mendonça Messias, o ônibus pertencente à Magestur Agência de Viagens Turismo Ltda. – o mesmo que foi incendiado alguns dias depois, em frente ao Fórum local, fora fretado por R$ 7.800, 00 para fazer o transporte dos eleitores. O que teria ficado provado, uma vez que os passageiros não pagaram as passagens. Ainda de acordo com o MPE, várias pessoas que prestaram depoimento cometeram também o crime de falso testemunho, em razão de terem inventado uma história dando conta de que a viagem devia-se a um casamento que seria realizado na cidade. Com a apuração, ficou constatado que não havia edital de proclamas nem quaisquer indícios da celebração.

O recurso e a ação foram protocolados no dia 2 de janeiro, em razão da diplomação dos eleitos terem sido realizadas no dia 19 de dezembro, véspera do recesso do Judiciário. E a lei prever o primeiro dia útil após o recesso, portanto o dia 2, como data limite para que as duas peças fossem protocoladas.

Para o presidente do Partido do Movimento Democrático (PMDB) de Guaratinga, o empresário Luciano Pinto, não resta a menor dúvida sobre a influência do crime eleitoral no resultado do pleito: “Foram 46 eleitores que vieram e votaram em Kenoel, e a sua vitória foi por apenas 45 votos. Portanto, não há dúvida, os votos irregulares foram determinantes”, opinou o dirigente do partido.  

 Fonte:Teoney Araújo Guerra

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