WhatsApp
73 98118-9627
Para discutir a reforma de cinco códigos e leis brasileiras, o Senado já gastou R$ 714 mil. Porém nenhuma das propostas ainda saiu do papel. Estão em debate os códigos Penal, Civil, Eleitoral, direito do consumidor e o pacto federativo, entre outros. Só em passagens aéreas para a participação de especialistas convidados, o Senado desembolsou R$ 603,9 mil
Os especialistas não recebem salário para integrar as comissões. Em contrapartida, têm as despesas relacionadas ao trabalho bancadas pelo Senado. Entre os "notáveis" chamados para discutir as mudanças, estão juristas e ex-ministros como Nelson Jobim e Everardo Maciel.
Com hospedagens, o valor ficou em R$ 110,6 mil. Os valores foram repassados à Folha pela Lei de Acesso à Informação, mas os gastos são maiores, já que o Senado informou apenas o custo das cinco principais comissões.
A ideia de convidar especialistas de cada área para debater os códigos é do senador José Sarney (PMDB-AP), que vai deixar o cargo em fevereiro. Mas a maioria dos textos enfrenta resistência dos senadores.
Ao final dos trabalhos, as comissões fazem propostas para tramitar no Congresso. Todas podem ser modificadas pelos parlamentares.
Por meio de sua assessoria, Sarney afirmou que o gasto com as comissões é necessário para o país "conhecer as propostas de modernização das leis e democratizar o debate" dos códigos.
O Código de Defesa do Consumidor, tem uma comissão especial formada por 22 senadores.
Uma das mais polêmicas, a reforma do Código Penal foi encaminhada para outra comissão integrada por senadores. Desde que foi entregue, já recebeu mais de 350 emendas, muitas alterando completamente o texto.
Entre os pontos que sofrem mais resistência estão a proposta de descriminalizar o porte de drogas e a autorização para aborto até a 12ª semana de gestação.
Fonte: Folha de S.Paulo.
