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Brasília- O deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos e 4 meses de prisão por formação de quadrilha e peculato, foi preso nesta quarta-feira por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2010, o tribunal entendeu que havia participado de um esquema na Assembleia Legislativa de Rondônia que, segundo as investigações, desviou R$ 8,4 milhões.
A Corte julgou na manhã desta quarta-feira o segundo recurso proposto por sua defesa, tecnicamente chamado de embargos de declaração nos embargos de declaração. A relatora do caso ministra Cármen Lúcia, entendeu que o questionamento tinha como o objetivo apenas postergar a efetividade da pena e não discutir problemas jurídicos que poderiam ser atacados por esse recurso.
A decisão ocorreu por 8 votos a 1. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que, como na época do julgamento, em 2010, ele chegou a renunciar ao mandato para evitar o julgamento, o Supremo teria perdido a competência para analisar o caso e não poderia condená-lo.
Os primeiros recursos de Donadon foram julgados em dezembro do ano passado, quando ele alegou que outras pessoas acusadas de participar do esquema foram julgadas na primeira instância da Justiça e, apesar de terem maior participação nos desvios, receberam penas significativamente inferiores ao do deputado.
Os ministros, no entanto, negaram o recurso, entendendo que o instrumento utilizado pelo advogado (embargos de declaração) não era o correto. "Aqui, não se pretende provocar esclarecimento de qualquer ponto obscuro, o que se pretende é rediscutir a matéria, ou melhor, dizendo, o prejulgamento do caso com modificação do conteúdo”.
“Esse Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de incabíveis os embargos de declaração, que têm pretexto de esclarecer obscuridade, contradição ou omissão, “quando pretendem o indevido reexame da causa”, disse Carmen Lúcia”.
Os ministros não chegaram declarar que Donadon deve perder automaticamente seu mandato, mas a ministra, Cármen Lúcia lembrou que o tema foi definido no julgamento do mensalão. Há dúvidas, no entanto, se o Congresso ainda poderá fazer a discussão sobre esse caso específico, pois o tema não foi decidido no julgamento de mérito, em 2010, e não poderia ser tratado agora, na análise dos recursos.
