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Eunápolis- Pela terceira vez em uma semana, o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, pune o ex-prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira. Além de multa-lo o TCM, obrigou o ex-prefeito de Eunápolis, a ressarcir recursos para os cofres públicos, sendo que desta última vez, a penalidade se dá por conta de irregularidades em processo licitatório.
O ex-prefeito já havia sido multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na quarta-feira (03/07), que julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, em razão de irregularidades em procedimento licitatório para a aquisição de materiais de construção destinados à reforma de prédios escolares, no exercício de 2009.
Um dia após o ex-prefeito voltou a ser punido pelo TCM. Na sessão de quinta-feira (04/07), os relatores julgaram parcialmente procedentes o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito, relativo ao exercício também de 2009. Após a relatoria comprovar a maioria das falhas apontadas, determinou representação ao Ministério Público Estadual, além de multa de R$ 28.000,00 contra o gestor, que ainda pode recorrer da decisão.
Nesta terça-feira (09/07), Robério foi punido pela 3º vez em menos de uma semana. Os relatores do tribunal de contas votaram pela procedência parcial do termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, por falhas cometidas também no exercício de 2009. O relator do parecer, Conselheiro Fernando Vita, imputou ao gestor uma multa de mais R$ 5.000,00, mas cabe recurso da decisão.
Segundo a relatoria os autos do termo, lavrado pela 26ª Inspetoria Regional de Controle Externo, da existência de irregularidades no procedimento licitatório Concorrência Pública n° 001/2009, informando que o gestor realizou a contratação da empresa OPF CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 5.617.263,64, tendo como objeto a execução de obras/serviços de conservação e pavimentação em diversos logradouros.
O ex-prefeito que responde por vários crimes contra a administração pública, bateu recorde, ele foi multado três vezes em 6 dias pelo tribunal de contas dos município da Bahia, (TCM).
Veja as datas. (03/07), (04/07), (09/07), de 2013.
