Vereador quer atualização no estatuto dos servidores públicos.

Itabela- O vereador de Itabela Alencar da radio quer mudanças no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, o mesmo encaminhou o oficio nº 20/2013 ao prefeito Júnior Dapé para solicitar com a maior brevidade possível, que encaminhe à câmara municipal um projeto de lei dispondo sobre a atualização do estatuto do funcionário publico do município.

Segundo o vereador as reclamações dos servidores públicos do município de Itabela são justas, diante de que o estatuto que regem as leis de cargos e salários desses servidores está defasado há décadas, é bem lembrar que a lei vigente foi sancionada pelo ex-prefeito Ivo Manzoli em Fevereiro de 1990.

É imperioso destacar que entre a sanção da lei que institui o estatuto dos servidores publico municipais, no ordenamento jurídico sofreu diversas e relevantes mudanças, por isso há necessidade de uma atualização com urgência.

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