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Guaratinga- O prefeito de Guaratinga Kenoel Viana, embora tenha sido notificado pelo Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guaratinga, através do Juiz Dr. Rodrigo Quadros Sobrinho, sobre a Decisão Judicial que garante a 46 professores a alteração da jornada de trabalho de 20 para 40 horas não acatou a decisão da justiça. Para os professores o descumprimento nesta decisão por parte do chefe do poder executivo e visto como um desafio ao poder judiciário no município.
A Ação Judicial movida pelos professores contra o prefeito culminou na decisão do Juiz, que determina o imediato retorno dos impetrantes ao exercício regular de suas atividades, em moldes anteriores à edição do Decreto Municipal 039/2013 e nos moldes estabelecidos nos Decretos Municipais nº 344/2012 e 365/2012, inclusive com a reinserção de seus dados em folha de pagamento. A decisão determina ainda a lotação dos professores, com os mesmos benefícios concedidos, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (DEZ MIL) reais a ser suportado pessoalmente pelo Prefeito por descomprometo da decisão.
Para os professores, a postura do prefeito, que vem de encontro à decisão do Judiciário, mais uma vez, só demonstra rancores políticos, que atrapalha o processo de direito democrático no município de Guaratinga.
A decisão que garante reintegração de direitos dos educadores foi publicada no Fórum local no último dia 06 de agosto e no Diário Oficial, no último dia 13.
Até o momento da publicação desta matéria os professores não tinham sido reintegrados os seus direitos que foram violados pelo decreto 039/2013. Alegam os professores.
