Comissões da Câmara municipal de Itabela se reuniram nesta terça para analisar projetos.

Itabela- Os Vereadores das Comissões Permanentes de Orçamento, Finanças e justiça, da Câmara Municipal de Itabela se reuniram, na Sala das Comissões, na tarde desta terça-feira (20) , e analisaram 4 projetos do executivo.

Os projetos de nº 015/ 016/017/ e o projeto de lei nº 04 do legislativo de autoria do vereador Alencar da Rádio, que proíbe o uso de celular em salas de aulas.

O projeto de nº 017/ 2013 de 06 de agosto, dispõem sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Itabela, altera a Lei nº 311/2005 conforme nova redação dada aos artigos 132,134, 135 e 139 da lei Federal 8.069/90(ECA), pela lei 12.696/12, e outras providências.

Outro projeto de nº 015, de 06 de agosto de 2013, do poder executivo concede prêmios como incentivo fiscal aos contribuintes desta municipalidade. O contribuinte que estiver em dia com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), vão concorrer 4 prêmios oferecido pelo município. O sorteio será sempre no mês de setembro.

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