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Se depender do governo, deputados e senadores vão manter o veto ao Ato Médico, em votação prevista para esta terça-feira (20), às 19h. Para acalmar os ânimos de médicos e profissionais de mais 13 categorias da área de saúde – que há vários dias tentam convencer parlamentares com argumentos pró e contra a manutenção dos vetos – o governo decidiu encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência com o qual espera pacificar a polêmica em torno da questão.
A proposta apresentada nesta terça aos líderes da base aliada ao governo e ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garante que o diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica sejam atividades privativas dos médicos, mas assegura a atuação de profissionais de acordo com os protocolos já adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Padilha, vários protocolos e programas no SUS, como os adotados na região amazônica e no interior dos estados, têm enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos de laboratório como os primeiros a prestar atendimento e fazer as primeiras condutas. Se os vetos da presidenta Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico forem derrubados, tais condutas poderão ser questionadas judicialmente.
O ministro disse que, com a nova proposta, a possibilidade de questionamento acaba. “Aquilo que já tem protocolo, ou que poderá ser feito com protocolos do SUS, que têm papel importante em todas as profissões [da área] de saúde, estará ressalvado, não poderá ter nenhum tipo de questionamento judicial. Isso é importante para regulamentar a Lei da Medicina, sem tirar o papel de um conjunto dos profissionais de saúde que ajudam muito no atendimento”, afirmou.
