Itabela- A Secretaria de Assistência social de Itabela havia emitido até então 350 Carteiras para Idosos, na manhã desta sexta-feira (30) na Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social de Itabela através da secretária a Sr.ª Maria da Pena Souza Sá, entregou mais 150 carteiras do Idoso, somando 400 beneficiados no programa até agora.
O documento facilita na identificação e, junto ao RG, garante gratuidade das passagens Interestadual de ônibus para os maiores de 60 anos conforme legislação pertinente dos direitos da pessoa idosa.
Para a secretária o documento é muito importante, “É muito significante para os idosos e temos tratado deles muito bem, o município tem vários projetos voltados para eles”, salientou.
Os idosos têm o acesso gratuito aos transportes públicos garantidos por Lei Nº 10.741/2003, do Estatuto do Idoso, de 18 de outubro de 2006, que garante gratuidade no transporte coletivo interestadual.
Ainda de acordo com a Secretária Maria da Pena, além dos idosos, os deficientes físicos têm direito a Carteira do passe livre no transporte interestadual e os mesmos deverão procurar a Secretaria Municipal de Ação Social, para efetuar o cadastro.