STF discutirá prisão imediata de 11 condenados do mensalão.

Brasília- Com apenas seis recursos para serem julgados e a possibilidade de conclusão da atual fase de julgamento do mensalão nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) terá de decidir se decretará a prisão imediata dos réus condenados pelo mensalão, o maior escândalo já visto no país.

Concluída a atual fase do julgamento, que analisa os embargos de declaração que servem para corrigir eventuais erros no que foi decidido no julgamento-, o STF terá de avaliar se os embargos infringentes poderão ser apresentados pelos réus.

Se aceito, esse recurso levaria à realização de um novo julgamento nos crimes em que os condenados receberam pelo menos quatro votos favoráveis pela absolvição.

O STF condenou 25 réus. Desses, 12 tiveram votos para a apresentação de embargos infringentes, entre eles o ex-ministro José Dirceu. Apesar de previsto no regimento interno do STF, esse tipo de recurso não consta numa lei de 1990 que regula a tramitação de processos na corte.

Dos 25 condenados no processo do mensalão, onze foram condenados a oito anos de prisão ou mais – o que os leva para o regime inicialmente fechado de cumprimento da pena. Entre os réus nessa situação está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Outros onze serão presos em regime semiaberto. Três condenados vão prestar serviços à comunidade.

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