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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou nesta segunda-feira (23), por unanimidade, o juiz Vitor Bizerra das funções jurisdicionais, e abrir um procedimento disciplinar contra o magistrado para apurar se houve irregularidades na decisão que autorizou, de forma irregular, a adoção de cinco crianças em Monte Santo, no nordeste da Bahia. No final do processo, o magistrado pode ser condenado à pena de aposentadoria compulsória, caso as irregularidades fiquem configuradas.
O juiz atuava, nos últimos tempos, na comarca de Barra. Durante a plenária realizada nesta segunda, no CNJ, o advogado que representa o juiz, Rinaldo Mouzalas, negou que Bizerra tenha cometido as irregularidades e ofereceu a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do acusado. Segundo o defensor, as crianças eram maltratadas e que a reportagem exibida no Fantástico, da Rede Globo, é "diferente da realidade". De acordo com Mouzalas, a celeridade na decisão do caso foi tomada diante do risco de morte da criança, que, na época, tinha dois meses de vida.
De acordo com o corregedor-geral de Justiça do CNJ, ministro Francisco Falcão, o juiz não escutou os pais biológicos das crianças, e nem os avós paternos ou maternos, antes da concessão da guarda para as famílias de São Paulo. Os familiares dos menores só foram ouvidos um ano depois, quando o juiz Luiz Roberto Cappio assumiu a revisão do caso. Falcão ainda apontou que o processo apresenta falhas graves, e que não cumpriu, com exatidão e serenidade, os dispositivos legais e atos de ofícios, como deveria ter sido feito.
