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Itabela- Câmara – As contas do Legislativo de Itabela, da responsabilidade de Lúcio de Oliveira França, foram aprovadas com ressalvas pelo Pleno do TCM, sendo imputada multa no valor de R$ 1 mil ao gestor pelas falhas remanescentes.
O relatório técnico registrou o não atendimento às formalidades essenciais nos processos licitatórios nº 01 e 09/2012, referente a contratação de fornecimento de combustível e locação de veículos, além de irregularidade em processo licitatório nº 36/2012, na modalidade convite, referente a aquisição de veículo, contendo cláusulas restritivas no modelo a ser adquirido, além de não expedir o número mínimo de convites para participar da licitação, prejudicando a livre concorrência, inobservando a Lei Federal nº 8.666/93.
As contas do Legislativo de Itabela, exercício 2011 também foram aprovadas, com a decisão do tribunal, Lúcio esta apto a se candidatar, ou ocupar qualquer carco publico, diferente do ex-prefeito Osvaldo Gomes Caribe que além de ficar inelegível pode complica a situação de alguns secretários de governo de sua gestão.
