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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, assinaram na manhã desta terça-feira (8) termo de cooperação para desenvolver, no âmbito do portal da Rede de Informação Legislativa e Jurídica, também conhecida como “LexML”, uma ferramenta que permite a indexação de endereços de toda a legislação brasileira sobre micro e pequenas empresas. A ideia é simplificar o acesso ao conjunto de leis aplicáveis aos pequenos empresários.
Hoje, apesar de muitos avanços, o excesso de burocracia continua sendo um entrave para a abertura de negócios no Brasil. Um empreendedor leva, em média, seis meses para abrir um negócio no país.
Em um discurso, durante a assinatura do convênio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrou que as micro e pequenas empresas são grandes geradoras de empregos no Brasil e respondem por parte expressiva do PIB nacional. O presidente do Senado parabenizou a presidente Dilma Rousseff pela criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Renan ressaltou que o Senado tem buscado aprovar projetos para alavancar o microempreendedorismo no Brasil. “O Congresso Nacional tem contribuído de várias maneiras para a vitalidade do setor, sempre buscando diminuir a burocracia e priorizando uma agenda de desenvolvimento que facilite o ambiente de negócios no país”, explicou.
Renan Calheiros esclareceu que o acordo firmado entre a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e o Senado Federal, através do Instituto Legislativo Brasileiro, vai permitir o acesso ao amplo acervo do Portal LexML, que reúne leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de leis entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil. “Estamos empenhados em garantir o desenvolvimento econômico que o Brasil precisa. E a cooperação é o caminho. Com a organização dessa legislação, será possível estabelecer um banco de dados completo, consolidado e de fácil acesso ao empreendedor e que permitirá a estados e municípios se adequarem às mudanças em nível federal”, destacou Renan.
Durante o evento, Renan Calheiros e Afif Domingos também lançaram uma cartilha sobre as questões de relevância para os micro e pequenos empresários brasileiros. O conteúdo esclarece itens como compras governamentais, abertura e fechamento de negócios, simplificação de procedimento de licenciamento entre outros. O material possui também conteúdo detalhado para governos municipais e estaduais. A cartilha traz ainda modelo de legislação aplicável para níveis estaduais e municipais. Todo o material será distribuído por meio do Interlegis para as Câmaras Municipais de todo o país. A íntegra da cartilha poderá ser baixada na página do Interlegis na internet.
Hoje o programa, já atende a mais de 1400 Câmaras Municipais. Para o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, além de diminuir a burocracia outro desafio é fazer com que todos os entes (União, estados e municípios) possam falar uma só linguagem quando o assunto for micro e pequenas empresas.
