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Brasil- O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (8/10), durante a 176ª Sessão Ordinária, abrir três Processos Administrativos Disciplinares (PAD) contra juízes, sendo dois com afastamento dos magistrados. Na ocasião, os conselheiros também decidiram avocar um PAD que tramitava no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) contra outra juíza. Com a determinação, o processo agora tramitará no CNJ.
Os dois PADs instaurados com afastamento dos magistrados foram contra Clayton Camargo, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiás. O juiz federal João Bosco Costa Soares, da 2ª Vara Federal do Amapá, também será investigado por meio de Processo Administrativo Disciplinar, mas permanecerá em atividade na magistratura.
O Plenário do CNJ decidiu ainda avocar o PAD que tramita há cinco anos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), contra a juíza Olga Regina Guimarães. Com a decisão, o processo passará a tramitar no Conselho Nacional Justiça. Além da avocação do PAD, a maioria dos conselheiros votou pela manutenção do afastamento da magistrada até o final dos trabalhos do CNJ sobre a questão.
Todas as investigações têm prazo de 140 dias para conclusão, mas podem ser prorrogadas por tempo indeterminado.Os processos disciplinares no CNJ podem resultar em medidas como: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. A punição varia de acordo com a gravidade dos fatos após apuração do conselho.
