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Itabela- Através do requerimento Complementar número 011/2013, de autoria do vereador José Alencar Arrabal, popularmente conhecido por Alencar a Rádio, (PP) aprovado na sessão realizada nesta quinta-feira dia (10) outubro em regime de urgência, ficará regulamentado em Itabela a cobrança para realização de limpeza de terrenos baldios na zona urbana da cidade, a iniciativa foi tomada uma vez que tais terrenos implicam em questão de segurança e saúde pública.
Segundo o vereador autor do projeto, o que ele esta pedindo é apenas regulamentar o que já estava na lei de tributos do município, pois os donos destes terrenos os deixam abandonados e para amenizar o problema a prefeitura acaba se obrigando a limpa-los, com a regulamentação da lei, a prefeitura poderá cobrar uma taxa após o trabalho realizado.
O valor sugerido pelo Vereador é um taxa de R$ 700,00 e a forma da aplicação da lei será da seguinte forma: O primeiro passo é a notificação do proprietário, realizada através de uma placa notificatória afixada no terreno em questão, dando ao proprietário o prazo de 30 dias para a realização de limpeza do terreno, caso não ocorra, a prefeitura realizará o serviço e o valor será encaminhado para a divida ativa do município.
O parlamentar sugeriu ainda, em caso dos donos não comparecerem para tomar as providencia, a prefeitura desaproprie esses lotes e passem para o domínio do município.
Segundo o vereador muitos desses terrenos em questão, existem há mais de 20 anos na cidade, e os proprietários que em sua maioria moram fora do município não se preocuparam em construir, murar ou limpar essas áreas, que além de deixar a cidade feia, traz grande transtorno aos moradores vizinhos, com a proliferação de insetos.
Outra constatação feita pelo parlamentar, muitos proprietários de grandes áreas de terra no município, não estão pagando o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
