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Itabela- O Promotor de justiça Dr. Dinalmari Mendonça, julgou procedente o pedido formulado pelo conselheiro de meio ambiente de Itabela José Azevedo Júnior, o “Júnior Cabelinho”, contra o empreendimento, Jardim Vitória. O embargo expedido pelo Ministério Público proíbe a continuidade das obras de construção do Loteamento localizado no Município de Itabela.
O autor da denuncia relata que as obras iniciaram sem a devida autorização do conselho de meio ambiente do município, o conselheiro conta na denuncia que o conselho precisa ser restruturado, que seja modificada a Lei 251 de 21.11.2002, para alterar a composição do COMAI, (Conselho Municipal de Meio Ambiente de Itabela). O representante do conselho alega que o Loteamento esta sem licenciamento ambiental, contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes de órgãos ambientais competentes.
Mas em documentos pode ser observado que o concelho cometeu abuso de poder, eis que o Loteamento Bela Vista, também no município, com situação semelhante, teve a licença liberada, cujo loteamento Jardim Vitória se encontra com toda a documentação de registro pronta ou em trâmite, inclusive com a transformação de área rural para urbana votada na câmara Municipal de Vereadores, como pede a Lei orgânica do Município, e não com decretado como foi feito o loteamento Bela Vista.
A empresa responsável pelo loteamento Jardim Vitória, questiona que as obras não tem significativo de impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, nos moldes da lei.
O promotor em sua decisão pede que seja feita novas nomeações após as indicações das entidades indicadas na alteração de Lei. O prefeito Municipal já criou um projeto lei para a criação de um novo concelho, que será composto por representantes do executivo, legislativo, do ENEMA, e entidade não governamental.
O embargo das obras do loteamento Jardim Vitória, trouxe grande prejuízo para os empreendedores e empresas prestadoras de serviços. O empreendimento considerado um dos mais belos da região, com uma completa infraestrutura, ruas calçadas, água tratada, iluminação e tratamento de esgoto, tem despertados o sonho da casa própria em muito itabelenses.
A paralização das obras do Jardim Vitória trouxe indignação em alguns moradores do munícipio, eles questionam que em Itabela existem muitos loteamentos criados ao longo de sua existência de formas ilegais, sem qualquer infraestrutura, e nada foi feito pelos órgãos competentes para impedir.
