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Parecer do promotor eleitoral Maurício Magnavita afirma que houve abuso de poder econômico na campanha de Cláudia Oliveira e Beto Axé Moi, atual prefeita e vice de Porto Seguro. Posição do Ministério Público é parte de ação de investigação eleitoral movida pelo segundo colocado nas eleições, Lúcio Pinto. Mas a decisão cabe ao juiz eleitoral. Uma sentença de primeira instância não é definitiva e em caso de cassação os réus ainda têm direito a recursos em Salvador e Brasília.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Porto Seguro, em parecer do promotor Maurício Magnavita, considerou que a então candidata e atual prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), assim como o vice Beto Axé Moi e o marido dela, Robério Oliveira, na época prefeito de Eunápolis, “utilizaram de instrumentos de propaganda eleitoral configuradores do abuso do poder econômico, além de vedados pela legislação eleitoral”, durante a campanha de 2012.
O parecer faz parte do pedido de investigação judicial eleitoral feito pela coligação “Para Mudar Porto Seguro Agora”, do candidato a prefeito Lúcio Pinto (PMDB), segundo colocado nas urnas, que alegou abuso de poder econômico e financeiro, abuso de poder político e administrativo – em razão dos postos de autoridade assumidos por Cláudia, então deputada estadual, e por Robério, então prefeito de Eunápolis -, bem como a utilização indevida dos meios de comunicação, proporcionada pelo poderio econômico que estava disponível como ferramenta de captação ilícita do voto.
Diante disso, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela procedência dos pedidos para declarar a inelegibilidade dos demandados, bem como a existência de fraude ao pleito eleitoral, além de cassar o diploma da investigada Cláudia Oliveira, anulando-se o mandato eletivo, estendendo os efeitos e sanções para o seu vice.
Por Robério Menezes Cunha às 08:31 Marcadores: Justiça
