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Sob a ameaça de veto do Executivo, a Câmara dos Deputados não conseguiu votar o projeto que trata do piso nacional de agentes comunitários da saúde e endemias. Mesmo com as galerias cheias de profissionais do setor, não houve acordo com o governo sobre quem bancará os custos do piso.
A União se recusa a arcar sozinha com os recursos e diz que não tem como acumular mais uma despesa obrigatória. Com o impasse, foi votado apenas o pedido de urgência para o projeto e, sem quórum, a votação foi adiada para o dia 5 de novembro.
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Atualmente, o governo federal paga R$ 950,00 para 260 mil agentes comunitários de saúde e 63 mil agentes de combate a endemias, um custo que soma R$ 4,4 bilhões. Com o projeto, o piso pode ser elevado a R$ 1.260,00, levando os gastos a R$ 6,6 bilhões.
O governo argumenta que os prefeitos recebem estes valores, mas não os repassam, integralmente, como salário para os agentes. Pagam remunerações menores e usam a diferença para bancar outras despesas. Com a aprovação de lei que definirá como será o piso salarial da categoria, as prefeituras querem que a administração federal repasse mais recursos. "Temos a responsabilidade de conduzir um País em meio a uma crise mundial", apelou o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Após obstrução de partidos da base aliada, principalmente PT e PMDB, e ameaças de veto pela presidenta Dilma Rousseff a Câmara adiou o projeto de lei que estabelece piso salarial para agentes comunitários de saúde e endemias, para 12, de novembro.
Mesmo com mais de 10 mil agentes de saúde que lotaram as galerias da Câmara, o PT que liderou a oposição disse que a União não pode arcar com os custos trabalhistas do piso, sem dividir a responsabilidade com estados e municípios. O partido foi apoiado pelo PMDB, segunda maior bancada da Câmara, e conseguiu derrubar a sessão por falta de quórum depois que o regime de urgência foi aprovado.
De acordo com o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se o texto for aprovado sem alterações, a presidente Dilma Rousseff poderá vetá-lo. “Sou obrigado a informar que, se aumentar o gasto da União, a não ser que haja uma mudança de opinião, será vetado. Sob aparência de avanço, poderá haver uma derrota no final”, disse.
O líder do PSC, André Moura (PB), que articulou a aprovação do piso, destacou que há sete anos os agentes aguardam a aprovação de um piso salarial no Congresso. “Todo tipo de proposta a categoria atendeu. Chegamos a um ponto em que a categoria prefere votar em perder hoje em vez de aguardar. Mas sei que isso é o sentimento de quem está a sete anos sonhando com esta noite. Mas de 10 mil agentes vieram a Brasília com um sonho”, afirmou.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), inicialmente apoiou a proposta e disse que o partido votaria a favor do texto em novembro mesmo se não houver acordo com o Executivo. “O PMDB e este líder sempre honraram a palavra nesta Casa. O PMDB concorda e dá o compromisso de que não votaremos mais nenhuma matéria no dia 12. Se não tiver acordo, o PMDB estará aqui no dia 12 e votará a matéria da maneira como vossa excelência encaminhar”, disse.
No entanto, partidos de oposição recusaram o acordo pedindo que a votação do texto também ocorresse nesta quarta. Diante disso, PT e PMDB decidiram obstruir a votação e evitar que houvesse quórum para a análise do pedido de urgência. Apesar da manobra, a urgência foi aprovada por 268 votos a favor e 4 abstenções.
Agência Câmara
