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São Paulo- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a execução imediata das penas de 23 dos 25 réus do processo do mensalão. O pedido será avaliado hoje pelos ministros do STF, que julgarão o segundo lote de recursos apresentados pelos réus e deverão determinar a prisão de parte dos condenados.
De acordo com Janot, mesmo aqueles réus que ainda têm direito a recurso que pode levar à reversão da condenação em determinado crime - os chamados embargos infringentes - podem começar a cumprir suas penas devido a outras condenações. Neste caso está, por exemplo, o ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção ativa a 7 anos e 11 meses de prisão e por formação de quadrilha a 2 anos e 11 meses.
Dirceu só obteve quatro votos por sua absolvição no crime de formação de quadrilha. Por isso, para Janot, ele deveria começar a cumprir a pena por corrupção enquanto seu recurso contra o crime de quadrilha tramita no STF.
O mesmo poderia ocorrer com outros réus que têm direito aos embargos infringentes em somente um dos crimes pelos quais foram condenados, como o ex-presidente do PT José Genoíno, o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
Janot só não pediu a prisão de todos os 25 réus porque o ex-assessor do PP João Cláudio Genú e o ex-sócio da corretora Bonus Banval Breno Fischberg foram condenados em um único crime com direito aos infringentes.
A tese de Janot de pedir a prisão imediata mesmo para réus que ainda têm direito aos embargos infringentes não é consenso no Supremo. Por isso, parte dos ministros avalia que hoje e amanhã deve ser decidido somente se 13 réus, que não têm mais direito a esse tipo de recurso, deverão ou não ser presos.
Fonte (da Folha press)
