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Proprietários rurais do Extremo Sul da Bahia que queiram comercializar suas terras podem disponibilizá-las ao Incra/ BA. É que o Instituto abriu edital para receber ofertas de imóveis rurais da região. A iniciativa objetiva encontrar áreas para reassentar 32 famílias do assentamento Terra Nova, situado em Porto Seguro, que foi sobreposto pelo Território Indígena Barra Velha.
O edital ficará aberto até 27 de junho de 2014. Os interessados devem encaminhar suas ofertas para a superintendência regional do Incra/BA, na Avenida Ulisses Guimarães, no. 640, em Sussuarana, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Leia o edital aqui e saiba mais sobre a inscrição.
Este processo de aquisição é diferente da desapropriação. O pagamento pelo imóvel rural é realizado em dinheiro com base no Decreto 433/92, que permite ao Incra/BA obter imóveis rurais por meio da compra.
Especificações
Podem participar do edital, pessoas físicas e jurídicas que possuam propriedades rurais no Extremo Sul com área mínima equivalente a 15 módulos fiscais. A carta-oferta a ser enviada pelo interessado deve conter, entre outros documentos, o preço proposto, as condições de pagamento e a permissão para que o Incra possa realizar vistoria e avaliação.
Entre as especificações exigidas pelo Incra/BA para a seleção está a necessidade do imóvel rural dispor, no mínimo, de 50% da área total, com solos favoráveis para culturas anuais. Além disso, no máximo, 35% da área podem ter restrições de uso, incluindo Reserva Legal, Área de Preservação Permanente (APPs) e outras áreas inapropriadas. Também é essencial que os imóveis rurais que sejam inscritos na seleção tenham recursos hídricos e vias de acessos.
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