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O Congresso aprovou ontem o Orçamento de 2014 calculando o salário mínimo em R$ 724 a partir de janeiro, acima dos R$ 722,90 previstos na proposta original do governo.
Na elaboração do Orçamento, é preciso utilizar uma estimativa do salário mínimo para calcular despesas como o pagamento de aposentadorias e do seguro-desemprego. Mas trata-se apenas disso, uma estimativa.
Quem define o piso salarial é a presidente Dilma Rousseff, por decreto, seguindo uma fórmula estabelecida em lei.
A regra manda corrigir o mínimo em 1º de janeiro pela variação do INPC do ano anterior mais um ganho real correspondente ao crescimento da economia de dois anos antes.
Mas a conta nem sempre é exata, porque o INPC do ano não é conhecido na hora do decreto e precisa ser estimado.
O Congresso elevou o valor do mínimo porque o crescimento econômico de 2012 foi recalculado de 0,87% para 1,03%.
Mas a projeção do mercado para o INPC do ano caiu de 5,7%, em agosto (quando o Orçamento foi enviado ao Congresso), para 5,55%.
Se Dilma levar em conta essa expectativa, o salário mínimo subirá de R$ 678 para exatos R$ 723, valor utilizado pelo blog ontem. Mas pode ser mais conveniente do ponto de vista político adotar o valor maior calculado pelo Congresso.
