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Itabela - O pedido de encaminhamento de um projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, propondo revisão da legislação municipal, referente à tabela salarial dos servidores efetivos da Prefeitura, foi feito pelo vereador Alencar da Radio (PP) na sessão ordinária da última quinta-feira (19), em plenário.
Segundo ele, nos dias atuais é público e notório o arrocho salarial verificado na tabela atual, ou seja, no nível um, funcionários de carreira estão recebendo vencimentos abaixo do piso nacional, Além de servidores como motorista, merendeira, entre outros, que ganham salários muito inferior à média praticada na região.
No entanto, acrescentou o vereador, só não recebem inferior ao mínimo porque a Prefeitura complementa o valor com adicionais conquistados em Lei Municipal, associado ao pagamento de gratificações concedidas pela Prefeitura. Alguns servidores fizeram o concurso com previsão de vencimentos mensais em três salários mínimos e hoje, recebem apenas um.
“A defasagem salarial é extremamente discrepante com perdas salariais acumuladas ao longo dos anos, alguns servidores aproximam um defasagem ate de 50%, a ponto de incluir funcionários do quadro efetivo, com mais de 20 anos de serviço público, num contexto de miséria e vulnerabilidade social por falta de uma política de valorização salarial digna e justa, que possa suprir minimamente as dificuldades básicas do servidor do município”, destacou.
Para o parlamentar, o momento de instabilidade econômica e financeira em que vive o servidor público requer decisão política dos poderes na busca de alternativas viáveis que possam melhorar a condição de sobrevivência desses trabalhadores.
Conforme declarou, há mais de 12 anos os servidores vêm sofrendo com o PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos) desatualizado, por isso, Alencar reconhece a necessidade de se adotar uma política de reajuste salarial.
“O que se vê com regularidade é apenas a aplicação do índice inflacionário anual – que varia de 5% a 6%, o que não significa ganho real para os funcionários”, ponderou.
O parlamentar, contudo, acredita na sensibilidade do prefeito, que poderá enviar esse projeto de lei com a abertura, para que a Câmara, Prefeitura e Sindicato possam discutir em conjunto a pauta relacionada a questões salariais dos servidores públicos municipais, com a expectativa de ser votado até março de 2014.
Segundo o Vereador, já esta Sendo revisado o Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério e, para não preteridos outros servidores, está sendo elaborado por alguns segmentos interessados uma minuta de um anteprojeto de lei que dispõe sobre a atualização de cargos e salários de todos os servidores que contempla desde o cargo de vigilante até Engenheiro.
“Esta vontade de ver este acontecimento e grande, até porque, preguei isso a todo tempo em meu programa de radio, onde trabalhei por mais de cinco, e mais, eu estou vereador, amanhã posso não esta mais, agora vocês, são funcionários efetivos e ninguém pode tirar este direito que adquiriram através concurso e registro que minha maior alegria vai ser, quando terminar meu mandato ter o orgulho em saber que fui um dos mentores desta garante conquista, onde tantos estiveram nesta mesma condições que estou hoje e poderiam ter feito e não fizeram.
