Vereador Alencar da Radio presta contas da sua atuação parlamentar no primeiro ano de mandato no Legislativo Itabelense.

Com o encerramento Sessão Legislativa Anual de 2013, o vereador Alencar da Radio (PP) tornou público um resumo da sua atuação parlamentar no primeiro Período Legislativo, que tem inicio em 16 de fevereiro e encerra 30 de junho e no segundo Período Legislativo, que tem inicio em 01 de agosto e encerra em 15 de dezembro ou quando a Câmara Municipal concluir a votação do Orçamento Anual. 

No primeiro ano da Legislatura 2013-2016, foram propostos inúmeros projetos de leis e proposições diversas direcionadas aos diferentes órgãos do Poder Executivo Municipal e outros nas esferas dos governos Estadual e Federal.

Nesse período, o Vereador Alencar da Radio, que exerce o primeiro mandato, participou efetivamente dos trabalhos realizados pela Câmara Municipal de Itabela tanto na sede do Município, no único Distrito (Monte Pascoal) e outras comunidades do interior, especialmente na Zona Rural do Município.

O Edil também se destacou pelas ações sociais desenvolvidas no decorrer do ano em curso, bem como do empenho do seu mandato em defesa do amparo e atenção com os dependentes químicos e vitimas de acidentes domésticos e enchentes, entre outros.

Abaixo, apresentamos um relatório das atividades que constituem a prestação de contas das ações do Mandato do Vereador Alencar da Radio no período legislativo encerrado na semana passada. Confira:

Requerimentos:

• Solicitação às autoridades competentes providências quanto à questão da segurança no município.

Solicitações feitas à Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos e Urbanismo, para implementação das seguintes medidas: ampliação de  rede elétrica em varias Ruas do Distrito de Monte Pascoal e sede do Município;

Colocação de “braços” com luminárias em postes dos bairros da cidade, especialmente no Bairro Ouro Verde, e ainda pedimos através de vários ofícios e requerimentos, medidas para a recuperação de estradas.

Solicitação verbal: agendamento de uma reunião com o Prefeito de Itabela Junior Dapé, para a equiparação salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e endemias, no  cumprimentos de diretos dos mesmo.

​Solicitação para que o Poder promova os devidos estudos técnicos e envie à Câmara Projeto de Lei dispondo sobre a restruturação da Divisão de Vigilância Sanitária do Município, com definição de prerrogativas dos agentes, taxas e alvarás sanitários e criação da valorização por pontuação em face da atuação da equipe desse órgão.

Solicitação ao Gestor Municipal, para que determine aos órgãos responsáveis da Prefeitura, os estudos de impacto orçamentário e  a revisão salarial de todos os servidores para março de 2014.

• Solicitação verbal à Secretária Municipal de Serviços Público, para que fosse feita visita ao bairro  para constatação de problemas existentes quanto aos esgotos na citada área.

• Solicitação à Secretária Municipal De Serviços Públicos: construção um abrigo de passageiros na BR-101 e na Avenida Guaratinga, e centro da cidade.

• Solicitação à Secretária Municipal de  Assistência Social: disponibilidade um veículo para atender as demandas e transportes dos membros dos Concelhos Municipais de escolas e outros;

• Pedido que seja implantado o adicional de periculosidade para a Guarda Municipal no percentual 30%, acrescidos do salário-base.

• Alencar com o colega vereador Assis e representantes do Executivo  se reuniram no distrito  de  "Montinho". para tratar de assuntos relacionado aos artesãos do lugar.. 

Requerimento Verbal: Solicitando à Secretária Municipal de Serviços Públicos, que fossem retomados os serviços de restauração das praças da sede, distrito e povoados de Itabela;

• Solicitação à Secretária Municipal de Serviços Públicos: realização de melhorias nas instalações do Mercado Municipal;

Solicitação para construção de na Rua Uruguaiana, que liga o Bairro Bandeirante ao Centro, sede do Município;

• Solicitação ao Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos: determinação para que o órgão responsável (Recursos Humanos) a inclusão do pagamento dos benefícios adicionais relativos salubridade e periculosidade aos funcionários que trabalham em área de risco
•  
• Solicitação para que seja feita a recuperação do calçamento da entrada do Birro Ouro Verde e do calçamento de algumas ruas do Município, nos setores mais necessitados.

Indicações - Entre as mais de 20 indicações apresentadas pelo Vereador Alencar da Rádio e aprovadas, pelo Plenário da Câmara Municipal de Itabela, destaca-se a que tem por objeto a solicitação o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-BA), realize a sinalização do sinalização de trânsito da cidade ainda, a instalação de semáforos no perímetro urbano.

Alencar da Rádio foi mentor de várias articulações e promoveu reuniões setoriais para tratar de assuntos que constituem anseios populares com professores, que reivindicavam salários em atraso, estudantes que reivindicavam transporte escolar universitário; visitou comunidades na Zona Rural do Município, onde teve Participação ativa na entrega de materiais escolares como mesas e carteiras em todas as escolas, na zona urbana, rural  no Distrito, povoados e na sede do Município de Itabela.

Entre as atividades desenvolvidas no seu mandato parlamentar, destaque especial merece as iniciativas para recuperação da infraestrutura da Rua ACM, que passou 4 anos interditada e a água invadia as casa dos moradores todas as vezes que chovia.

Projetos de Leis – O Vereador Alencar da Rádio foi autor de três projetos de leis de grande relevância para a população. As referidas proposições legislativas depois de aprovadas foram sancionadas como Leis Municipais, com o seguinte teor: Primeira – Lei que dispõe sobre proibição de festas e venda de bebidas alcóolicas em Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino; segunda – Lei Municipal que proíbe o uso de aparelhos celulares em escolas em funcionamento no Município e terceira – Lei Municipal que proíbe venda de armas de brinquedo em estabelecimentos comerciais no Município.

O Vereador Alencar da Rádio mantém contato constante e diário com a população mais carente do município, levando seu apoio diariamente à classe menos favorecida, tomando conhecimento dos muitos problemas que afligem as pessoas deste Município nas questões de saúde e na área social. Sendo assim, ele acredita ser de suma importância desenvolver um trabalho no qual venha a contribuir com a melhoria da qualidade de vida desse povo que procura viver com dignidade e mais cidadania.

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