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Itabela- A Câmara de vereadores de Itabela já recebeu do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as contas do ex-prefeito Osvaldo Gomes Caribé referentes ao exercício financeiro de 2012, rejeitadas pelo Tribunal. As contas vão passar pelas Comissões e serão votadas logo após os parlamentares voltar do recesso.
O relatório emitido pelo TCM, aponta uma série de graves irregularidades, a exemplo de gastos indevido de mais de 4 milhões do FUNDEB e, pede o ressarcimento do valor citado aos cofres Público com recursos próprio do Município, no prazo de 30 dias do transito e jugado deste decisório. O Tribunal pede ainda que o ex-gestor Osvaldo Gomes Caribé devolva com recursos próprios, o montante de R$ 1.605.829,20 (Um milhão seiscentos e cinco mil e oitocentos e vinte o nove reais e vinte centavos), aos cofres do Município.
Além de desvio de recursos, o ex-prefeito descumpriu a Lei federal de nº 8.666/93, com ausência de processo licitatórios relacionados as impressas credoras, Agnólia Souza Campos Covre, Porto Seguro Veículos Ltda, Construtora Sul Bahia Pav. e Comercio Ltda, E.H. Administradora de serviços urbanos Ltda, Katharina Transportes e Locação de Maquinas Ltda, e Gilmar Pereira Reis-Kaiza Transporte. As empresas citadas de acordo com TCM burlou a modalidade Pública Municipal, com licitações incompletas e ausência de certidões negativas e de qualificações dos contratos; ausências de publicações, diversas realizações de despesas com prazos contratuais expirados e aditivos irregulares de contratos.
As contas do ex-prefeito chegaram à Câmara Municipal de Itabela para serem encaminhadas para a votação, mas de acordo com depoimento do vereador Alencar da Rádio a Votação só devem acontecer em março. Segundo ele a 1ª reunião da Comissão de Finanças Orçamentos e Contas, com a finalidade de analisar o parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município que opina pela rejeição das contas do ex-Prefeito de Itabela só devem se reunir no meado do mês de fevereiro, devido ao recesso.
O Vereador afirma que as contas chegaram a Câmara, nos últimos dias do mês de dezembro, no entanto só houve a notificação para os vereadores no dia 08/01/2014. Segundo ele por Lei, a Mesa Diretora da Câmara tem por obrigação, colocar as contas para serem votadas em 60 dias, após a chegada.
De acordo ainda com o vereador Alencar da Rádio, o TCM aponta irregularidades de valor estimado a mais de 6 milhões nas contas do ex-prefeito. O tribunal pede o ressarcimento dos valores aos cofres público Municipal.
