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O projeto de lei (PL) elaborado para combater a violência nas manifestações será alterado pelo governo. Em vez de proibir o uso de máscaras, foi atribuída à autoridade policial a avaliação do risco trazido por elas. Segundo informações do Estado de São Paulo, antes de enviar o PL ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff vai submetê-lo a uma consulta informal a líderes de partido, representantes de movimentos sociais e juristas.
O texto diz que “nos casos em que houver risco, ou possibilidade de atos de violência, o policial vai determinar ao participante que se identifique". Assim, os mascarados só serão punidos, na prática, se o manifestante se recusar a mostrar a identidade, for reincidente ou se a polícia considerar perigosa em sua participação no protesto. "Ninguém pode esconder o rosto para matar, depredar patrimônio ou cometer atos de vandalismo", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A proposta ainda inclui o agravamento de penas para crimes como homicídio cometidos por manifestantes com máscara; a criminalização de porte de armas e outros objetos que possam ferir, nas manifestações e o veto à apreensão de câmeras fotográficas e de vídeo por policiais. Exceto atos espontâneos, os protestos devem ser comunicados previamente às autoridades.
Foto: Epitácio Pessoa/Estadão Conteúdo
