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Itabela- debates, discussões e muita polêmica na primeira reunião do COMAI-concelho de Meio Ambiente de Itabela, para a deliberação de licenças ambientais, requeridas por empreendedores e renovações de licenciamentos em fase expiração das validades. A reunião, que marca o reinício das atividades do órgão após a alteração na sua composição, com sanção de novas leis municipais, ocorreu na sede da Secretaria de Meio Ambiente, na tarde desta quarta-feira (19).
Os trabalhos não ocorreram com maior naturalidade e tranqüilidade, não fosse o tumulto e o atraso causado pelas atitudes e palavras de desagravo proferidas pelo o empresário e funcionário do INEMA, José Azevedo Júnior, o “Júnior Cabelinho”, em face do Secretário Municipal de Meio Ambiente, e o Vereador Alencar da Rádio. Insatisfeito com a nova composição do COMAI, e por não ser favorável a liberação de licenças ambientais para os empreendimentos empresariais, cujos pedidos seriam apreciados nesta data. Ele protestou e terminou sendo convidado a retirar-se da reunião, após fazer ameaças e acusações aos conselheiros e o Presidente, Sr: Senhor Paulo Pianizoli.
As deliberações sobre licenciamento ambiental são reguladas por leis emitidas nas três esferas de Governo e estabelecem critérios para a classificação dos empreendimentos e atividades em conformidades com o porte e potencial polidor. No Município de Itabela, Lei Municipal n° 251/2002 instituiu a Política Municipal de Administração dos Recursos Ambientais. Desta forma, a reunião do COMAI ocorrida na tarde desta quarta feira (19), teve por objeto deliberar sobre requerimentos de novos licenciamentos ambientais para atividades de empresas que conduzem pequenos, médios e grandes empreendimentos e, ainda, a renovação das licenças em fase de vencimento.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAI, órgão composto por pessoas indicadas por órgãos governamentais e entidades representativas da sociedade é um Colegiado cujas decisões devem atender às normas previstas em Lei e definir as para as empresas e empreendedores em geral as condicionantes que diminuam o potencial de poluição ou degradação ambiental provocado por suas atividades.
Conforme pauta da reunião encaminhada aos Conselheiros pelo Presidente do COMAI, e as palavras ditas em seu protesto, o funcionário do INEMA, tem restrições de caráter pessoal ao licenciamento ambiental de empreendimentos que possuem grande relevância e papel social no desenvolvimento do Município, a exemplo do Loteamento Jardim Vitória, cujo empresário, Luciano Pinto Rosa, Aderval e Modenesi, que aguardam a deliberação para retomada de suas atividades, entre tantos outros.
Com sua insatisfação, o funcionário do INEMA já moveu várias representações junto ao Ministério alegando irregularidades na composição do COMAI. Recentemente, a Câmara Municipal de Itabela, aprovou projeto de lei que corrige a situação apresentada e assim, atende a Recomendação.
Um fato chamou a atenção do Vereador Alencar da Rádio, representante do Poder Legislativo no COMAI e defende a legitimidade das atividades desse Colegiado: “Como o INEMA informa, através de ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, que não dispõe de pessoal para participar do Conselho e esse funcionário vem tumultuar os trabalhos, tem agido insistentemente em ações que impeçam o funcionamento regular do COMAI, sempre recorrendo ao Ministério Público com alegações de ilegitimidade do Conselho? É preciso que a diretoria do INEMA se pronuncie quanto essa situação, já que essa pessoa integra um órgão fiscalizador, e ao que parece, coloca seus entendimentos pessoais em sua atuação funcional, descumprindo assim a legislação e o principio constitucional da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal”, desabafa o Parlamentar.
Nesta data, foram aprovados oito requerimentos de licenciamento ambiental de novos empreendimentos e, ainda, as renovações do licenciamento das atividades da empresa responsável pela construção das casas populares do Programa “Minha Casa Minha Vida” e Auto Posto Pau Brasil.
