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Itabela- A Câmara Municipal de Itabela aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (03) por unanimidade, em regime de urgência, um requerimentos de autoria do vereador Alencar das Rádio da Comissão de finanças do Legislativo, que pede da Prefeitura Municipal, informações documentais em cinco empreendimentos imobiliários existentes no município. Para os parlamentares, em 4 desses, existem evidencias de que deixam duvidas quanto a regularidade dos empreendimentos.
O requerimento nº 003/2014 requer o pedido de relação dos loteamentos cujos projetos tramitam junto as Secretarias Municipais de Obras a Serviços e Meio Ambiente. Demonstrativo de regularidade dos documentos apresentados pelos empreendedores para concessão da autorização das construções e a relação dos empreendimentos que já tiveram suas autorizações aprovadas, ou negadas com devidas condicionantes.
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De acordo com o autor do requerimento, existem alguns loteamentos que aquela casa de lei não apreciou a transformação de áreas rural em urbana, para seus territórios como exigem a legislação, e ainda, preocupado com o atendimento a outras exigências legais e normas de edificações coletivas, o vereador pede a mesa que após ouvir o plenário, seja notificado o Chefe do poder excetivo para o encaminhamento das informações solicitadas, no prazo legal.
O requerimento em nível de urgência pede a prefeitura o encaminhamento à Câmara Municipal de Itabela, todos os documentos referentes às deliberações de loteamentos na sede e nos distritos do município.
