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A Prefeitura Municipal de Itabela criou nesta segunda-feira (07), o Gabinete de Gestão Integrada Municipal, órgão que tem se constitui num espaço para gestão Estratégica da Segurança Pública do Município. Criado através de lei municipal, o gabinete aglutina segmentos do Poder Público e órgãos vinculados diretamente à segurança pública.
O Gabinete tem por objetivo integrar e desenvolver ações conjuntas de prevenção e combate ao crime, incluindo a polícia Civil, Militar, guardas municipais, secretarias estaduais, Ministério Público, Poder Judiciário e sociedade civil.
“A Constituição Federal coloca a segurança pública como um direito social ao lado de saúde e educação”, disse o promotor de justiça Dr. João Alves. “É um dever do Estado, mas responsabilidade de todos.” Enfatizou o representante do MP Estadual.
O anúncio foi feito durante a primeira Reunião Ordinária do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, ocasião em que foram empossados os membros natos que compõe esse colegiado. O evento ocorreu na câmara municipal, de Itabela na noite desta segunda-feira, e contou com o Prefeito Junior Dapé, da Vice-prefeita Joecélia Coutinho, o comandante da policia militar de Itabela Tenente Assis Ribeiro, Delegado da Polícia Civil de Itabela, Dr. José Hermano Costa, Dr. João Alves representante do MP, a juíza de direto da Comarca Itabelense, Drª. Karina Silva de Araújo e demais autoridades e representante de Entidades e Secretários de Governo.
Entre as vantagens do gabinete está o maior monitoramento e mapeamento da criminalidade, com o cruzamento de informações das polícias. Para tanto, prefeitura pode disponibilizar até 1% da renda liquidado do FPM, recursos a serem gastos, com a Segurança Pública e ações voltadas aos jovens e adolescentes, em situação de risco.
O conselho visa, ainda, promover e acompanhar programas e ações sócio-culturais, educacionais, esportivas e de lazer que sejam de interesse para uma atuação institucional do Estado na área da segurança pública.
O Gabinete já existe e esta pronto para iniciar as primeiras ações, nas regiões conhecidas como Baixada, Bacia, entre outros bairros onde tem registrado o maior numero de ocorrências, com o crime.
Em sua fala, a Juíza de Direito da Comarca de Itabela ressaltou a importância do Concelho Tutelar e chegou a frisar que essa entidade se constitui nas pernas do Judiciário, porque trabalha em defesa da criança. Ainda em seu discurso, ele se dirigiu a Mesa dos trabalhos dizendo que estava participando porque acreditada na Justiça e cobrou mais ações de cidadania a ser realizadas no Município.
Já o promotor de Justiça, fez criticas, ao sistema, prisional e penitenciário e ainda criticou a alto comando da Segurança Publica da Bahia. Ele disse também que o alto escalão da Segurança são comandados e influenciados pela política, “existe a polícia judiciaria, que na verdade quem domina são os Políticos”. Finalizou.
