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Após duas reuniões serem obstruídas por impasse gerado pela falta de entendimento consensual dos Vereadores na apreciação das contas do Ex-Prefeito Osvaldo Gomes Caribe, o presidente da câmara tomou decisão nesta quarta-feira, que terminou com o impasse..JPG)
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabela, em suas atribuições legais, considerando que o impasse estava trazendo prejuízos para os trabalhos da Casa, decidiu pela manutenção do Parecer Prévio, do TCM, que dispõe sobre as contas da prefeitura Municipal relativa ao ano de 2012.
Conforme informações prestadas o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itabela, Gedalvo Oliveira, após consulta a Assessoria Jurídica do Legislativo Municipal, agiu conforme a legislação em vigor, em relação às contas de 2012 de responsabilidade do ex-prefeito Osvaldo Gomes Caribé.
De acordo com Gedalvo Matos, as contas do ex-prefeito Caribé, para serem votadas, é necessária a presença de oito parlamentares, o que não vem acontecendo, conforme orientação da assessoria da câmara. Desta forma, o presidente tomou uma decisão, reunião a Mesa Diretora que publicou um ato em conformidade a decisão do tribunal de contas que havia opinado pela reprovação das contas no exercido de 2012, do ex-prefeito.
Gedalvo esclarece que: “por um desentendimento entre os parlamentares de situação e oposição, em relação a votação das contas, duas reuniões foram abstruídas, isso trouxe prejuízo aos trabalhos da casa. Com a pauta trancada, outros projetos estavam impedidos de serem apreciados. Por essa e outras situações, “eu decidi em comum entendimento com os demais membros da Mesa Diretora, optar pela decisão, em conformidade com a Lei Orgânica do TCM-BA, a Lei complementar Estadual, n° 06/91, ”. Disse
Como isso, o presidente da Câmara Municipal, deixa claro que vem fazendo todos os esforços possíveis para concluir este processo, pede ainda a compreensão dos vereadores, afastando oficialmente o impasse, e assim, destravar os trabalhos do Legislativo.
A Mesa Diretora da Câmara é composta pelos vereadores, Gedalvo Oliveira Matos (Presidente); Antônio da Silva Veloso (Vice–presidente); Pedro Antônio da Silva (1º Secretario) e Ricardo de Jesus (2º Secretario). Assim, as contas seguem reprovadas, cabendo recursos.
Após a publicação do ato, houve uma reivindicação do Vereador José Alencar Arrabal, através de Requerimento, baseado, no artigo, 64, § 2º, da constituição federal, que prevê o trancamento da pauta, até que as contas sejam votadas em plenário, ou por decisão da mesa em plenário na presença da moraria dos vereadores da casa e durante a sessão.
O presidente deve decidir sobre o requerimento do parlamentar nas próximas horas, e, se acatado o pedido do Vereador pelo Presidente, as contas devem ir a plenário na sessão desta quinta-feira, 15 de maio de 2014.
Leia aqui na íntegra o Ato nº005/2014, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabela, que decide pela manutenção do Parecer Prévio do TCM - BA e consequente rejeição do ex-prefeito
