WhatsApp
73 98118-9627
.jpg)
Itabela - Com a pauta dos trabalhos da Câmara Municipal trancada desde a semana retrasada, a Sessão desta quinta-feira (15), durou cerca de duas horas; os vereadores encaminharam apenas ofícios com reivindicações, além de fazerem uso da palavra livre.
Conforme divulgado pela imprensa na manha de quarta-feira (14), para dar um fim ao trâmite do processo referente às contas do ex-prefeito, que já se arrasta à meses na Casa e, por último tem provocado a obstrução de Vereadores que deixam de comparecer às Sessões e assim, derrubam o quórum das Sessões, o Presidente usou de suas atribuições legais e, em conjunto com os demais membros da Diretora baixou um ato administrativo baseado no artigo 58, § 1º, da Lei Complementar Estadual 06/91 – a Lei Orgânica do TCM/BA, o que termina por manter a decisão daquele órgão que opinou pela rejeição das contas municipais do exercício de 2012, de responsabilidade do ex-prefeito Osvaldo Gomes Caribé.
Pelo dispositivo legal citado, as contas municipais devem ser votadas no prazo de 60 dias, após a data de entrada do parecer do Tribunal na Casa, sob pena de trancamento da pauta de seus trabalhos. Com o prazo vencido e duas Sessões prejudicadas por falta de quórum, nenhuma matéria poderia ser votada.
.jpg)
Mesmo sem poder votar indicações de sua autoria, o Vereador Alencar da Rádio, fez o uso da tribuna e garantiu que este empasse não vai interferir mais nos trabalhos da casa e nem criar discórdia dentro do Poder Legislativo. A situação esta sendo conduzida, com cautela para não ferir o regimento interno da casa e nem criar desavença entre os parlamentes.
Segundo o Presidente da Câmara, para recuperar as Sessões que não aconteceram a partir de agora, reuniões extras, poderão ser agendadas para votar os projetos que estão chegando, e ainda, outras matérias que já foram protocoladas junto à Secretaria da Casa.
