Senado aprova PEC do Trabalho Escravo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que determina a expropriação de imóveis urbanos e rurais nos quais seja verificado trabalho em condições análogas à escravidão, foi aprovada nesta terça-feira (27) pelo Senado. A PEC, que será sancionada no próximo dia 5 em sessão solene, não terá efeito prático imediato, porque os congressistas incluíram uma emenda que vincula a aplicação da norma à regulamentação por lei complementar.

O texto será apresentado na próxima semana na convenção internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Levar essa aprovação para a conferência da OIT é uma sinalização importante do Brasil sobre esse assunto, equivale ao que foi a aprovação do Marco Civil da Internet. Nós vamos ser o primeiro país a ter na sua Constituição a possibilidade de expropriação de bens onde seja encontrado trabalho escravo”, apontou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, que articulou a votação na Casa durante toda a terça.

Com informações da Agência Brasil

COMENTÁRIOS

Nome:

Texto:

Máximo de caracteres permitidos 500/
Repita o código acima:


Enviar Comentário