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De acordo com o CONASEMS (Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde), os recursos que correspondem a aproximadamente R$ 403 milhões, deveriam ter sido repassados às prefeituras baianas até o dia 10 de junho, como é de costume.
Ainda segundo informações do Conasems, esses repasses deveriam acontecer de maneira regular e automática do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde. Ainda segundo eles o atraso podem comprometer os pagamentos dos funcionários.
De acordo com o órgão, o atraso no envio de recursos federais compromete a prestação de serviços básicos nos municípios e quem sai prejudicado é o cidadão.
“Os municípios baianos não possuem autonomia financeira e precisam dos repasses para pagar as contas. Os municípios já investem em saúde muito mais do que os 15% de recursos próprios definidos em lei e não tem mais de onde tirar dinheiro. Informa o Conasems. A média de investimento em saúde no Estado atualmente é aproximadamente de 22%.
O Município de Itabela, no Extremo Sul do Estado, recebe hoje de repasse do Governo Federal, um valor estimado de 250 mil. Este dinheiro vem destinado para atender sete programas e pagamento de agentes Comunitários de Saúde e Endemias. Lúcio Franba, Secretario de Saúde do Município de Itabela, esclarece que as despesas estáo além do valor atual que o Governo repassa.
