MP-BA pede interdição de delegacia de Alcobaça por falta de dignidade

A delegacia do município de Alcobaça pode ser interditada pela Justiça baiana a pedido do Ministério Público estadual. Na última quinta-feira (3), o promotor João Batista Madeira Neto, ajuizou uma ação civil pública que pede a interdição da carceragem da delegacia de Polícia Civil do município e transferência imediata dos presos provisórios que estão na unidade para outras delegacias.

De acordo com ele, “a carceragem não reúne condições mínimas para abrigar com segurança e dignidade custodiados que aguardam julgamento”. Segundo o MP-BA, o pedido de interdição foi feito após visitas locais mensais pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e inspeção da Vigilância Sanitária municipal.

Ainda de acordo com o MP, o promotor João Batista chegou a oficiar a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) sobre a instauração de um procedimento preparatório de inquérito civil para que fossem verificadas e corrigidas as irregularidades. Porém, segundo o promotor do MP, não houve manifestação da SSP-BA para tomar providências a respeito das falhas identificadas na unidade prisional de Alcobaça.

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