TCM multa prefeita de Porto Seguro por contratação irregular

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu por meia de multa de R$ 1,5 mil a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos, nesta terça-feira (15) pela contratação irregular do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) em 2013.

Segundo o Tribunal, a gestora pagou o montante de R$ 39 mil para a locação de software à instituição sem licitação. O conselheiro relator do processo, Mário Negromente, solicitou também a interrupção do contrato e realização de licitação.

Na mesma sessão, foi imputada uma multa de mil reais à prefeita de Itaetê, Lenise Lopes Campos Estrela, e o ex-prefeito de Ibirapoã, Edvaldo dos Santos, também pela contratação irregular do Imap.

O TCM não considera admissível a contratação direta do Imap para a locação de software por conta de opções melhores no mercado que podem prestar o mesmo serviço com uma oferta mais vantajosa para as administrações.

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