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Atendendo uma solicitação do vereador Alencar a Rádio, a procuradoria do Município de Itabela, marcou para esta quarta-feira, 30 de julho às 10h, na câmara municipal, para discutir com os parlamentares e os agentes de saúde e endemias sobre o plano de carreira sancionado no meado do ano pela presidenta Dilma Rousseff.
De acordo com o parlamentar, o diálogo com o governo foi aberto desde a aprovação do projeto no Senado Federal e sancionado pela presidenta Dilma, o que facilita as discursões entre o governo e a categoria, com o objetivo de pleitear reivindicações justas para os profissionais do setor o vereador enviou um oficio de nº 021/2014, ao procurador para agendar o encontro.
O presidente Regional do SINDIACSCER (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias de Eunápolis) Tobias Albino, em reunião com o vereador, afirmou que vai tentar convencer os representantes do governo a sensibilizarem o prefeito, no sentido de atender as demandas dos agentes. “Já estamos há anos pleiteando esse avanço na categoria que conquistamos com muita luta, estas demandas consequentemente será bom também para o próprio município, pois terá a disposições profissionais mais estimulados no trabalho.”
No projeto aprovado e sancionado pela presidenta Dilma, a categoria terá piso salarial de R$ 1.014 e jornada de 40 horas. Houve, porém, cinco vetos à proposta aprovada pelo Congresso Nacional. Um dos trechos vetados já previa o estabelecimento de incentivos financeiros, mas o governo federal avaliou que a definição desses montantes deve ser precedida de análise técnica que considere as especificidades de cada ente federativo.
Outro obrigava Estados, municípios e o Distrito Federal a definirem planos de carreira para a categoria em até 12 meses. “Obrigar outros entes federativos a elaborarem planos de carreiras, inclusive com estipulação de prazo, viola o princípio da Separação dos Poderes previsto no art. 2º da Constituição”, justificou a presidente no ato publicado no “Diário Oficial da União”.
Pelo texto aprovado, os recursos da União destinados aos agentes deverão ser exclusivos para o pagamento desses profissionais. Atualmente a União repassa 1,5 salários mínimos por cada agente contratado, mas as prefeituras utilizam parte dos recursos em outros setores.
