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O prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, foi multado em R$ 25 mil e terá que devolver R$ 297.033,40 aos cofres municipais, com recursos próprios, pela ausência de notas fiscais de diversos processos de pagamentos referentes a aquisições de passagens aéreas e rodoviárias, nos exercício de 2011 e 2012. O relator do processo no Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Fernando Vita, determinou ainda a representação ao Ministério Público contra o gestor. Muitas das passagens tiveram como destino cidades como São Paulo, Porto Velho, Porto Alegre, Gramado e Curitiba – o que surpreendeu os conselheiros durante o julgamento, realizado na sessão de hoje, terça-feira (12/08).
A relatoria identificou que em 2011 a administração municipal gastou R$ 752.631,30 na compra de passagens aéreas e rodoviárias, tendo contratado os credores Viação Águia Branca S/A (R$ 526.352,83), Yamashita & Cia Ltda (R$ 158.694,71) e C E F Viagens e Turismo Ltda. (R$ 67.583,76), sem encaminhar para análise o procedimento licitatório. Além disso, não foram apresentadas notas fiscais equivalentes a R$ 84.663,59.
No exercício de 2012, as despesas com passagens alcançaram o montante de R$ 791.122,35, contemplando mais uma vez a Viação Águia Branca S/A (R$ 642.488,86) e a C E F Viagens e Turismo Ltda. (148.633,49). O gestor também não enviou o procedimento licitatório quer seja a tomada de preços dispensa ou inexigibilidade utilizado para contratação dos credores. No período, o valor total de R$ 212.369,81 também não foi comprovado por meio de notas fiscais.
Íntegra do voto do relator dos termos de ocorrência lavrado na Prefeitura de Itamaraju. (O voto ficará disponível após conferência).
