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O estatuto do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Segurança criado em 2014, com a participação da comunidade e com as entidades que atuam no setor deve ser publicado na próxima segunda-feira (18/08/2014).
A criação do gabinete de gestão aconteceu em audiência Pública em 09 de abril de 2014, no Plenário da Câmara Municipal de Itabela, com presença de Representantes do judiciário, Ministério Publico, entidades constituídas e servidores da segurança pública do legislativo e do Poder Executivo. Mas só agora, entre vigor após legalização documental.
O Projeto de criação do gabinete de Gestão da Segurança Pública de Itabela, indicado pelo Vereador Alencar da Rádio e de autoria do Prefeito Municipal, encontrava-se em tramitação, desde o começo do ano de 2014, quando foi aprovado por unanimidade pelo parlamenteares.
O projeto, que se encontra pronto no processo do legislativo e do executivo, traz em seu texto “tudo às claras”, ou seja, sua composição, sua estrutura e suas competências. O projeto enviado para câmara municipal por iniciativa do Prefeito, prever a disponibilidade do municipio em 1% sobre o orçamento, que foi de 72 milhões para 2014. Gerando assim um valor de R$ 72.000,00 ao ano à ser depositado na conta do fundo de Segurança Pública.
A instalação do Conselho de Segurança Pública Municipal de Itabela foi estimulado pelo Major França, quando ainda estava no Comando 7ª CIPM, ( Companhia Independente de Polícia Militar) de Eunápolis e contou com o apoio do Ministério Publico Estadual, da Secretaria Estadual de Segurança Pública e a garantia de todas as entidades envolvidas no processo da segurança pública.
“A definição da política de segurança adotada pela cidade é de vital importância para a comunidade, para as autoridades públicas e principalmente para os trabalhadores envolvidos nestas atividades, pois serão eles que irão executar as atividades no dia-a-dia”, disse o Prefeito Junior Dapé.
O colegiado irá participar da definição da política pública de segurança adotada pela cidade de Itabela e tudo que impacte nas atividades do conselho municipal que é de grande importância para os representantes da classe.
“Na prática, as decisões do Conselho darão o rumo para as atividades desenvolvidas pelos órgãos de segurança pública que atuam na cidade, acompanhar de perto este processo garantindo que ele seja realizado de forma transparente e possibilitando a participação de todos os envolvidos, é muito importante”, disse Alencar da Rádio Vereador e membro do concelho.
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Com o fundo de segurança vai ser possível aumentar o numero de policias nas ruas, que passaram de dois e uma viatura, para quatro com duas viaturas dia, mais duas motos com dois soldado. As motos e os policiais ocupantes dos veículos foram apresentados ontem pelo Comandante do 4º pelotão e Itabela, Tenente Assis Ribeiro. A lei entra em vigor assim que publicada pelo chefe do poder executivo.
