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Itabela - A Câmara Municipal de Itabela continua discutindo a proposta de Lei de Orçamento Anual- LOA, referente ao exercício financeiro de 2015. O Projeto de Lei que trata da LOA é de autoria do Poder Executivo, vai destinar verbas para os setores da Prefeitura Municipal. Os vereadores estão sintonizados e vão fazer todo possível, para que a cidade tenha uma LOA que possa a permitir o Executivo a realizar obras importantes no próximo ano.
A participação da câmara municipal, com sugestões da comunidade é de grande importância para que haja transparência. Na reunião desta quarta-feira (03), vários pontos importantes da lei foram discutidos e acordados unanimemente pelos vereadores.
Entre os pontos polêmicos, chamou a atenção dos parlamentares o parágrafo 2º do artigo 4º da Proposta de LOA para 2015. Por esse dispositivo, os recursos decorrentes de convênios e repasses não previstos no orçamento, poderão ser utilizados pelo Poder Executivo em forma de créditos especiais. Na forma existente, os remanejamentos de recursos especiais ficariam completamente autorizados ao Chefe do Poder Executivo, uma vez que este busca aprovar outro dispositivo que lhe dar prévia autorização para abrir os créditos via decreto. Os parlamentares rejeitaram a proposta, modificando-a para que todas as verbas especiais devam ser apreciada pelo plenário da câmara municipal e votada pelos vereadores.
Alem disso, os parlamentes direcionaram verbas para obras estruturais no município, como Mercadão Municipal, Departamento de Cultura, construção de um galpão de feirantes, na conhecida “Feira do Rato”, ampliação do Cemitério de Monte Pascoal, recuperação de estradas vicinais, compra de uma ambulância, UTI, fundo de Segurança Pública e da criança e do adolescente e limitaram que os gastos com pessoal não poderá ser superior a 51%, desta forma, asseguraram uma margem de recursos no orçamento para o Poder Executivo ter condições de promover a reparação salarial e adequação no plano de carreira dos servidores municipais.
Este cuidado na apreciação da Lei de Orçamento Anual- LOA tem como objetivo direcionar recursos em todas as áreas demandadas pela população. Outra preocupação dos parlamentares é a de não afetar o desenvolvimento do Município por falta de recursos, mas preservar o Poder do Legislativo, nas distorções orçamentário anuais.
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Alencar da Rádio (PP), disse que a demora na votação da LOA e as discussões, são para atender aos pedidos dos cidadãos, servidores municipais, entidades, órgãos públicos e representativos da sociedade e todos que tiverem interesse de participar da discussão da peça orçamentária. A votação está prevista para acontece às 9h da segunda-feira (08). Os parlamentares ainda lembraram que o prazo para a apresentação de emendas ao projeto da LOA 2015, encera nesta sexta-feira dia (05).
