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A Câmara Municipal de Itabela aprovou nesta quarta-feira (31), na última sessão do ano, a Lei Orçamentária Anual, que prevê orçamento Municipal de R$ 67.784.723,00 (sessenta e sete milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e setecentos e vinte e três reias) para o exercício de 2015.
O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado em dois turnos, com emendas impositivas apresentadas por todos os vereadores, após quase 3h de intensos debates, que começaram por volta das 8h e se estendeu durante toda a manhã. Os trabalhos foram concluídos por volta de 11 horas.
Para o Presidente da Câmara, vereador Gedalvo Oliveira Matos, as emendas impositivas representam uma grande conquista. “Foi um grande avanço nas relações entre os poderes Legislativo e Executivo, fortalecendo o papel do vereador junto às suas comunidades. É o vereador a quem o cidadão logo busca para solucionar seus problemas”, comentou.
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Entidades culturais e associações filantrópicas, entre outras, foram beneficiadas com emendas. Cada vereador tem direito a indicar obras e ações em suas comunidades no valor de até R$ 1 milhão.
“A Câmara não está inventando nada. As obras dessas emendas já estão inseridas na Lei Orçamentária, no Plano Plurianual e na Lei de diretrizes Orçamentárias. Algumas das emendas foram acordadas ente o Executivo e Legislativo, e delas Itabela será beneficiadas através de verbas trazidas por nossos deputados estaduais e federais.”, explicou Gil.
Os vereadores Ricardo Flauzino e Salvador Assis, votaram contra a lei do Orçamento. Ao justificar o voto, os vereadores disseram que não concordava com a autorização concedida ao Chefe do Executivo para abrir créditos suplementares em até 80% (oitenta por cento), do valor global.
Em seu discurso, o vereador Alencar da Rádio lembrou que o orçamento de 2014 foi de 72 milhões, para 2015, será de 67 milhões, portanto menor que o do exercício anterior.
