Cunha pretende votar ainda esta semana o Orçamento Impositivo que obriga Dilma a executar emendas parlamentares

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), pretende votar ainda esta semana o segundo turno do Orçamento Impositivo. De acordo com informações da Agência Brasil, a intenção de Cunha é colocar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em primeiro turno no ano passado.

“Eu pretendo votar hoje. O que ocorre é que [regimentalmente] ainda não [se cumpriram] as cinco sessões de interstício. Se houver consenso - e não houver oposição - a gente vota hoje. Se não houver, a gente cumpre as cinco sessões”, disse Cunha.

 A votação do Orçamento Impositivo foi uma das promessas da campanha do peemedebista à presidência da Casa. A proposta obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual.

De acordo com o texto, devem ser executadas as emendas parlamentares até o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.

Fonte Bahia Noticias 

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