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Itabela- Atendendo as inúmeras reclamações de vários motoristas de carros de passeios que ultimamente vem sofrendo pesadas e sucessivas multas arbitradas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações do Estado - AGERBA, a Câmara de Vereadores de Itabela, realizou nesta quinta-feira (09), a partir das nove horas no Plenário da Câmara, a Audiência Pública, com a finalidade de discutir com o Coordenador Regional da Agerba, tais procedimentos no percurso que liga Itabela a Eunápolis e a Porto Seguro.
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Segundo relatos de alguns motoristas, os Agentes da Agerba, ao abordá-los à caminho, agem de forma ameaçadora, pressionando os passageiros a confessarem que estão pagando ao proprietário do veículo para serem transportados, só afim de justificarem a aplicação da multa.
De acordo com o Vereador José Alencar Arrabal, autor da moção de protesto nº 001/2015 e solicitante da realização da audiência Pública, o evento foi com base em Instrumento assegurado em diversas legislações, a Audiência Pública teve como principal objetivo, tratar de assuntos de interesse público relevante, onde é propiciado tanto a comunidade e às partes, os devidos esclarecimentos a ponto de buscar uma solução para os problemas que motivaram a sua realização.
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A Agerba tem multado donos de veículos que deem carona a parentes ou amigos em rodovias estaduais e federais. A multa, aliás, é salgada: R$ 2.800,00. O Vereador citou ocorrências semelhantes em Porto Seguro e Guaratinga, mas afirmou que a prática rasteira é adotada em todo o estado.
A audiência presidida pelo Vereador Antônio da Silva Veloso, contou com a presença de todos os onze vereadores da casa e a presença de representantes de vários seguimentos da sociedade e demais autoridades.
Vale lembrar ainda, que essa é primeira vez na história de Itabela que a Câmara de Vereadores realiza uma Audiência Pública par tratar deste assunto considerado de tamanha relevância.
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Alguns órgãos públicos foram convidados, mas não compareceram e nem justificaram a ausência, a exemplo do diretor da AGERBA, Harold Mesquita Pessoa, de última hora, ligou para a Presidência da Câmara dizendo que não poderia comparece e nem mandar representante.
A audiência foi realizada e os presentes decidiram pela elaboração de um documento com relatos de vários donos de veículos que foram multados pela AGERBA. O documento será encaminhado aos órgãos competentes, para que seja tomada as providencias cabíveis.
Para finalizar o evento, foram aprovados diversos encaminhamentos, como sugestões pelos presentes e a através da câmara de vereadores seráo encaminhados ao atual governo estadual e à Assembleia Legislativa, e também ao Ministério Publico Estadual.
Os vereadores querem um acordo junto ao Estado que regulamenta o transporte de embaladores de mamão e outros veículos de passeio de moradores do município que viajam com seus familiares e quase sempre são parados e multados por agentes da AGERBA.
