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BRASÍLIA- No esforço de reduzir os gastos públicos e cumprir a meta fiscal do ano, o governo federal tem congelado repasses a programas prioritários e suspendido o pagamento de obras e subsídios.
Ao mesmo tempo, despesas obrigatórias, que reúnem gastos com pessoal, Previdência e benefícios sociais e respondem pela maior fatia do orçamento, continuam a crescer.
Um dos exemplos mais ruidosos do ajuste de despesas ocorreu no Fies, programa de financiamento ao ensino superior. Neste semestre, o número de contratos novos autorizados, 252 mil, foi pouco mais da metade do liberado no mesmo período de 2014.
A justificativa é que os recursos disponíveis para os novos financiamentos, R$ 2,5 bilhões, esgotaram-se. Ainda não há previsão se haverá uma segunda edição do programa no segundo semestre-em anos anteriores, o sistema para acesso ao Fies federal permanecia aberto ao longo de todo o período.
Sem um corte definido no orçamento original, o MEC também adiou por duas vezes o início das aulas do Pronatec, programa para qualificação técnica e profissional e uma das principais vitrines da presidente Dilma Rousseff na educação.
MINHA CASA
O programa de financiamento habitacional Minha Casa, Minha Vida é outro afetado. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, o setor tem hoje cerca de R$ 1,2 bilhão a receber do governo por projetos do programa. Parte desse total está atrasada em até 45 dias, segundo a entidade.
O Ministério das Cidades argumenta que os desembolsos, na casa dos R$ 5,5 bilhões no ano, são semelhantes aos do ano passado. Além dos problemas de fluxo de caixa, as empresas dizem sofrer também com a dificuldade de planejamento diante da indefinição orçamentária.
Aumento de impostos
O governo aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre as operações de crédito para o consumidor. A alíquota passou de 1,5% para 3% ao ano – o equivalente à alta de 0,0041% para 0,0082% por dia. O valor passou a ser cobrado além dos 0,38% que incidem na abertura das operações de crédito. Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 7,38 bilhões neste ano. O IOF não incide sobre o financiamento de imóveis residenciais.
Foram elevados o PIS, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. O impacto no preço do litro de combustível é de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel.
A expectativa do governo é arrecadar R$ 12,18 bilhões com esta medida em 2015. Os tributos subiram no dia 1º de fevereiro, e desde então, a alta foi repassada ao consumidor final, como mostrou o G1.
O governo também elevou a cobrança do PIS e a Cofins nas importações. As alíquotas avançaram de 9,25% para 11,75%. O objetivo é compensar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS das importações.
A expectativa é arrecadar R$ 694 milhões com o aumento da cobrança. A alta começa a incidir em maio, e a arrecadação, em junho.
Um decreto presidencial equiparou o setor atacadista e o industrial no IPI que incide nos cosméticos. A medida não implica em aumento da alíquota e apenas "equaliza" a tributação ao longo da cadeia de produção e distribuição, afirma o ministro da Fazenda.
Mesmo assim, o governo espera arrecadar R$ 381 milhões com a medida neste ano e R$ 653 milhões em 2016. A alteração entrou em vigor em maio, e a arrecadação passa a acontecer a partir de junho.
Para tentar salvar as finanças do governo em 2015, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometeu arrumar as contas públicas até o fim do ano. Criou a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), que equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões, destinados a pagar os juros da dívida pública.
Na prática, o ajuste fiscal consiste em duas ações: cortar despesas do governo (como gastos da Previdência Social) e elevar a arrecadação (pelo aumento de impostos e outras receitas). Algumas dessas medidas, ao entrarem em vigor após aprovação do Congresso, podem afetar diretamente a população.
Futuro incerto
O texto aprovado na Câmara sofreu algumas mudanças da proposta original do governo. O tempo mínimo de trabalho para solicitar o seguro desemprego pela primeira vez aumentou de 6 para 12 meses. O governo queria 18 meses. Para pedir o seguro pela segunda vez, o prazo subiu de 6 para 9 meses. O governo queria ampliar para 12 meses. Foi mantida a regra prevista na MP de no mínimo seis meses de atividade para o trabalhador pedir o benefício pela terceira vez.
Segundo texto aprovado pela Câmara poderá receber o benefício o trabalhador que tiver no mínimo três meses de carteira assinada na empresa. O texto do Executivo exigia seis meses. O abono salarial tem valor de um salário mínimo e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
