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O governador do estado, Rui Costa, afirmou na inauguração do centro de tratamento contra o câncer das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) que quem está fazendo “a receita médica da saúde no estado são as decisões judiciais”, ao falar sobre o problema da judicialização da saúde na Bahia. Costa disse que há pacientes que realmente necessitam de atendimento, mas precisam esperar, pois decisões judiciais obrigam o estado a cuidar de outras ocorrências médicas.
O governador ainda criticou a interferência do Judiciário nestas questões. “Quem é próprio pra definir as urgências, na minha opinião, são médicos, não a Justiça”, opinou. Rui Costa ainda revelou que “as decisões judiciais estão consumindo quase metade dos recursos do estado para compra de medicamentos. No ano passado, foram quase 80 milhões em liminares para compra de medicamentos”.
O chefe do Executivo também foi irônico ao falar sobre a falta de recursos extras para compra de remédios exigida pelas decisões. “Eu não tenho máquina de fabricar dinheiro”, disparou. Rui também afirmou que está implantando, com o apoio do presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha, e do corregedor das Comarcas do Interior da Bahia, José Olegário Monção Caldas, uma Câmara técnica para assessorar juízes na tomada de decisões.
“A Câmara técnica quer centralizar essas decisões para que médicos especialistas possam opinar no caso de demandas judiciais”, afirmou. Já o ministro da Saúde, Arthur Chioro, que também participou da cerimônia de inauguração do centro de tratamento contra o câncer das Osid, afirmou que o problema da judicialização da saúde “se avoluma no Brasil inteiro”.
“O problema não é tão simples. Chegou a um grau de comprometimento de municípios, estado e do Ministério da Saúde tão grande que um outro poder passa a, praticamente, definir a execução orçamentária de uma parcela do Poder Executivo”, observou. Chioro também disse que a prática é uma estratégia de incorporação tecnológica utilizada “por empresas que não conseguem a realizar a incorporação e acabam usando a judicialização para produzir iniquidade e desorganização do sistema”. O chefe do ministério ainda afirmou que é necessário analisar a “sustentabilidade de um sistema que garante universalidade e integralidade”. “Na área da saúde a incorporação tecnológica tem custo, mas colocar o equipamento pra funcionar e garantir sua manutenção custa muito mais. Não é possível o subfinanciamento da saúde ser resolvido com judicialização. Na hora que o juiz decide o que fazer, alguém deixou de ter o que precisava”, completou.
Foto: Renata Farias/BN
